Avastin (Bevacizumabe): Quando o plano de saúde deve custear o tratamento oncológico

Os planos de saúde devem custear a aplicação do Avastin (bevacizumabe) aos segurados sempre que o tratamento com o medicamento for prescrito por um médico. Diversas decisões judiciais reconhecem o direito dos consumidores ao custeio de medicamentos oncológicos.

O medicamento Avastin, cujo princípio ativo é o bevacizumab, é indicado em bula para o tratamento dos cânceres de pulmão, de mama, colorretal, renal, de ovário e do colo do útero. Além disso, tem certificação científica para outras indicações ainda não previstas em sua bula.

Mesmo assim, é comum que operadoras neguem o fornecimento sob justificativas como falta de previsão contratual, ausência de indicação no Rol da ANS ou alegação de uso off label.

Para que serve o medicamento Avastin (bevacizumabe)?

O Avastin (bevacizumabe) é um anticorpo monoclonal utilizado para reduzir a formação de novos vasos sanguíneos que alimentam tumores, auxiliando no controle do crescimento tumoral em diversos tipos de câncer.

A bula do Avastin o indica para o tratamento de:

• Câncer colorretal metastático (CCRm)
• Câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente
• Câncer de mama metastático ou localmente recorrente (CMM)
• Câncer de células renais metastático e/ou avançado (mRCC)
• Câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário
• Câncer de colo do útero

Quanto custa o Avastin (bevacizumabe)?

O Avastin é um medicamento biológico de custo elevado, com valores que variam conforme a dosagem e a farmácia.

Em 2025, a apresentação de 100 mg/4 mL custa entre R$ 2.161,70 e R$ 2.480,00, enquanto o frasco de 400 mg/16 mL pode variar de R$ 6.900,00 a mais de R$ 9.600,00.

Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira

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Bevacizumabe pode ser indicado para doenças fora da bula?

Sim. Há casos em que o médico pode indicar o bevacizumabe para doenças que ainda não estão em sua bula. Isto é o que chamamos de uso off label.

Ele ocorre quando, com base em estudos científicos que demonstram a eficácia do medicamento para uma determinada patologia, o médico o prescreve ao paciente, ainda que não haja indicação em bula.

Alguns usos já reconhecidos por agências internacionais (FDA e EMA):

• Glioblastoma: Tumor cerebral agressivo com resultados positivos em estudos
• Melanoma metastático: Eficácia comprovada após imunoterapia prévia
• Retinopatia diabética: Melhora da acuidade visual
• Degeneração macular: Frequentemente recomendado para preservar a visão
• Edema macular diabético: Redução do espessamento macular

Por que ocorre a negativa de cobertura?

Mesmo quando há indicação médica, as operadoras podem apresentar recusas fundamentadas em:

• Ausência de previsão da doença na bula
• Falta de inclusão do medicamento no Rol da ANS
• Alegação de uso "experimental"

A distinção jurídica é importante: O uso off label possui respaldo científico, enquanto o uso experimental não tem base científica consolidada.

O que diz a Jurisprudência sobre o Avastin?

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendimento consolidado:

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."

Exemplos de decisões favoráveis aos consumidores:

• Neoplasia maligna de encéfalo: Irrelevância da indicação off label para fins de cobertura contratual
• Neoplasia maligna de peritônio: Reconhecimento de indenização em razão da recusa abusiva
• Lesão hemorrágica com paraplegia: Rol da ANS de caráter exemplificativo

O que fazer quando há negativa de cobertura?

1. Solicitar a negativa por escrito ou registrar o número do protocolo
2. Pedir relatório médico detalhado explicando o histórico clínico e as razões que justificam o uso do medicamento
3. Consultar um advogado especialista para avaliar as medidas jurídicas cabíveis
4. Ingressar com ação judicial - em casos que exigem celeridade, a Justiça pode analisar pedidos de liminar e determinar o custeio durante o andamento do processo

Conclusão

Se você está enfrentando uma negativa de cobertura do Avastin (bevacizumabe), saiba que existem precedentes favoráveis e que cada caso merece análise individualizada.

No Dr. Oliveira Advocacia, combinamos conhecimento jurídico especializado com visão de gestão hospitalar para garantir o cumprimento do seu contrato de plano de saúde.