Política de Privacidade

Proprietário e Controlador de Dados

Dr. Oliveira Advocacia

E-mail de contato: contato@droliveira.adv.br

Tipos de Dados Coletados

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este site.

A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este site são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este site de fornecer os seus Serviços jurídicos.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço.

Modo e Local de Processamento dos Dados

Método de Processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.

O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

Lugar

Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

Período de Conservação

Salvo especificação em contrário neste documento, os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, e poderão ser retidos por mais tempo em razão de qualquer obrigação legal aplicável ou com base no consentimento dos Usuários.

Base Jurídica para o Processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

• Os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas.
• O fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais.
• O processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito.
• O processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial.
• O processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro.

Direitos dos Usuários

Os Usuários possuem os seguintes direitos, dentro dos limites permitidos por lei:

• Retirar a sua anuência a qualquer momento.
• Objetar o processamento dos seus Dados.
• Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pelo Proprietário.
• Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados.
• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador.
• Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

Como Exercer Estes Direitos

Quaisquer solicitações para exercer os direitos do Usuário podem ser encaminhadas ao Proprietário por meio dos detalhes de contato fornecidos neste documento. Tais pedidos são gratuitos e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e sempre no prazo de um mês.

Política de Cookies

Este site usa Cookies e ferramentas de rastreamento para fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas neste documento.

Informações Adicionais

Ação Jurídica

Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço.

Mudanças nesta Política

O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus Usuários nesta página.