O Plano de Saúde é obrigado a cobrir o Amvuttra (Vutrisirana) de R$ 1 Milhão?

A aprovação do Amvuttra (vutrisirana sódica) pela Anvisa trouxe luz para milhares de brasileiros que sofrem com a Amiloidose Hereditária (ATTR). Até pouco tempo, o diagnóstico dessa doença rara era uma sentença de limitações progressivas. Hoje, existe tecnologia capaz de frear a doença e devolver qualidade de vida.

Mas, ao receber a prescrição, o paciente esbarra em um obstáculo brutal: o preço. Uma única dose trimestral do Amvuttra pode custar mais de R$ 1 milhão.

Diante desse valor, a reação automática dos planos de saúde é a negativa. Eles alegam "ausência no Rol da ANS" ou "medicamento experimental".

Neste artigo, vou explicar a verdade sobre essas negativas (sob a ótica de quem já geriu hospitais) e mostrar o caminho jurídico para garantir que o plano custeie 100% do seu tratamento.

O que é o Amvuttra e por que ele revolucionou o tratamento da Amiloidose?

A Amiloidose Hereditária (ATTR) é causada pelo acúmulo de uma proteína defeituosa (transtirretina) que se deposita nos nervos e no coração, causando dores intensas (neuropatia) e insuficiência cardíaca.

O Amvuttra age na raiz do problema. Ele é uma terapia de "silenciamento genético" (RNA de interferência) que reduz em até 88% a produção dessa proteína tóxica.

A grande vantagem: Diferente de terapias antigas que exigiam infusões frequentes, o Amvuttra é uma injeção subcutânea aplicada a cada 3 meses. Isso significa liberdade. Menos tempo no hospital, mais tempo vivendo.

O Plano de Saúde vai negar o Amvuttra. Entenda por quê.

Vamos ser diretos: O motivo da recusa não é técnico, é financeiro.

Como ex-presidente de hospital e especialista em gestão de saúde, conheço os bastidores. As operadoras olham para o custo de R$ 1 milhão por dose e ativam o "modo de contenção de custos".

Eles utilizam argumentos burocráticos para tentar se isentar da responsabilidade:

• "Não está no Rol da ANS": Alegam que a lista da Agência é taxativa.
• "Tratamento de Alto Custo": Tentam empurrar a responsabilidade para o Estado (SUS).

Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira

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A verdade jurídica:

A Lei 9.656/98 é clara: se o tratamento tem registro na Anvisa (e o Amvuttra tem!), o plano de saúde é obrigado a cobrir, independentemente do valor ou de estar no Rol da ANS.

O preço do tratamento não é problema do paciente. O risco financeiro do negócio é da operadora, não seu. Você pagou as mensalidades para ter cobertura justamente quando o tratamento fosse caro demais para o seu bolso.

Como conseguir o Amvuttra via Liminar (Tutela de Urgência)?

A Amiloidose é uma doença progressiva. Cada dia sem o tratamento prescrito significa danos irreversíveis aos nervos e ao coração. Não podemos esperar o tempo normal de um processo.

Para esses casos, utilizamos a Ação Judicial com Pedido de Liminar.

O Caminho Jurídico:

1. Laudo do Médico Assistente: O documento mais importante. Seu médico precisa descrever a gravidade da ATTR, a falha de tratamentos anteriores e a necessidade do Amvuttra para evitar a progressão da doença.
2. Ação Judicial Especializada: Ingressamos com o processo demonstrando que a negativa é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor e os parâmetros da ADI 7.265/STF.
3. A Decisão (Liminar): O juiz, reconhecendo a necessidade, pode ordenar que o plano forneça o tratamento em poucos dias, sob pena de multa à operadora.

"O direito do consumidor não pode esperar a boa vontade administrativa do plano. A Justiça é o mecanismo que obriga o cumprimento do contrato." — Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira

O que fazer se você recebeu a negativa?

Se o seu plano recusou o Amvuttra (seja por escrito, e-mail ou telefone), siga este protocolo imediatamente:

1. Exija a negativa formal: Não aceite recusas verbais. Peça por e-mail ou carta. Isso é a prova da conduta abusiva.
2. Não perca tempo com a Ouvidoria: Em casos de tratamentos de alto custo, a ouvidoria raramente reverte a decisão. Eles estão instruídos a manter a negativa.
3. Procure um Advogado Especialista: A tese jurídica para tratamentos de alto custo exige conhecimento técnico específico e agilidade processual.

Conclusão: Seu direito contratual não está à venda

Não se deixe intimidar pelo preço do Amvuttra ou pelo tamanho da operadora de saúde. O Direito brasileiro tem um histórico robusto de vitórias para consumidores com Amiloidose.

No escritório Dr. Oliveira Advocacia, utilizamos nossa dupla expertise (Jurídica e Gestão Hospitalar) para desmontar os argumentos das operadoras e garantir o cumprimento do seu contrato.